GARANTIAS E REPARAÇÕES DA MARCA

Os artigos comercializados pela MEGAOnline.pt (GRUPO MEGA) nos seus espaços comerciais estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos:  

1. A MEGAOnline.pt é meramente uma distribuidora; 
2. Todos os produtos comercializados pela MEGAOnline.pt não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a MEGAOnline.pt passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s); 
3. Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei (Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro), que é de 2 ou 3 anos após a entrega do bem ao consumidor. Após o termo do período legal de garantia, caberá ao consumidor fazer a prova de que o defeito existia à data da sua entrega. Após os 2 ou 3 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e fabricante; 
4. Em computadores portáteis, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura; 
5. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico; 
6. Em casos de RMA, a MEGAOnline.pt compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente, contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (MEGAOnline.pt). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores; 
7. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s); 
8. Os pedidos de RMA são efetuados na área reservada de Cliente (www.megaonline.pt/pedido-de-suporte-rma) ou na nossa Assistência Técnica no Balcão de Barcelos ou Vila de Prado. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente; 
9. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO; 
10. Independentemente de o equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos; 
11. Em nenhum caso a MEGAOnline.pt poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação; 
12. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C. Civil, pelo que a MEGAOnline.pt deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a título de cláusula penal a importância de 2,5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C. Civil, o material tornar-se-á propriedade da MEGAOnline.pt a título de usucapião. Em caso de dívida, a MEGAOnline.pt goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

GARANTIA LEGAL

O que é a Garantia Legal? 

Caso adquira um artigo à MEGAOnline.pt este poderá estar abrangido pelo regime de garantia legal. O regime da garantia legal é apenas aplicável a consumidores (pessoa singular que efetua a compra fora do âmbito de atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional ou que, relativamente a um bem com uso misto, se verifica não ser a finalidade comercial predominante no contexto global do contrato de compra e venda). Caso o Cliente não se qualifique como um consumidor (por exemplo, se a compra tiver sido efetuada por uma empresa), e fora dos casos abrangidos por garantias de cariz contratual, qualquer solicitação do Cliente relativa a falta de conformidade (defeito) do artigo ficará sujeita a apreciação casuística da MEGAOnline.pt e poderá ser por esta recusado, de acordo com o seu livre critério. 

Nos termos da lei, o consumidor tem direito à conformidade dos bens. Assim, sempre que uma falta de conformidade se manifeste no seguinte prazo a contar do momento da entrega do bem ao consumidor (receção na morada de envio estipulada pelo consumidor, levantamento pelo consumidor ou de instalação pela MEGAOnline.pt, quando haja sido contratada): 

• 2 (dois) anos, caso o bem haja sido adquirido até 31/12/2021;
• 3 (três) anos, caso o bem haja sido adquirido a partir de 01/01/2022;

O consumidor tem direito: 

• À reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem; 
• À redução proporcional do preço;
• À resolução do contrato. 

Privilegiamos a reparação dos bens que apresentem faltas de conformidade (defeitos) e, neste sentido, esclarecemos que, salvo situações pontuais que, de acordo com o nosso critério, mereçam outra solução, apenas corresponderemos a eventuais pedidos de clientes de reposição da conformidade através da substituição do bem, de redução proporcional do preço ou de resolução do contrato nos casos em que a lei impuser a aplicação de qualquer uma destas medidas. Em alguns casos poderá a MEGAOnline.pt pretender reparar a conformidade mediante substituição do bem, sendo disso informado o consumidor. Note que apenas nos casos definidos na lei é que o consumidor tem direito à resolução ou redução do preço. 

Posso procurar assistência diretamente junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto? 

Os direitos do consumidor relativos à garantia legal podem ser exercidos junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto ou junto da MEGAOnline.pt, de acordo com a preferência do consumidor. 

Se tratar da garantia do seu produto diretamente junto do Produtor / Fabricante, visto que está não tem intervenientes pelo meio, o processo poderá ser mais cómodo e célere. Caso seja possível obter assistência diretamente junto do Produtor / Fabricante, recomendamos este método.